Consulte leis, decretos e demais atos normativos
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9630 resultados encontrados
Categoria: Decretos
Número: 5821
Regulamenta a operacionalização das normas estabelecidas pela lei 13.019/2014 quanto aos procedimentos de manifestações de interesse social e dá outras providências
Categoria: Decretos
Número: 5811
Abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento programa de 2025
Categoria: Portarias
Número: 2137
Nomeia gestora e fiscal dos contrato Nº 103/2025 do município de Itaquiraí-MS, no âmbito da lei federal nº 14.133/2021
Categoria: Portarias
Número: 2136
Nomeia gestora e fiscal da ARP nº 06/2025 do município de Itaquiraí-MS, no âmbito da lei federal nº 14.133/2021.
Categoria: Portarias
Número: 2135
Nomeia gestora e fiscal dos contrato Nº 96/2025 do município de Itaquiraí-MS, no âmbito da lei federal nº 14.133/2021.
Categoria: Decretos
Número: 5809
Abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento programa de 2025
Categoria: Decretos
Número: 5808
Abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento programa de 2025
Categoria: Decretos
Número: 5807
Abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento programa de 2025
Categoria: Decretos
Número: 5806
Abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento programa de 2025
Categoria: Decretos
Número: 5805
Abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento programa de 2025
