Legislações

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de Terras que especifica e dá outras providências

Dispõe sobre a concessão de Utilidade Pública Municipal a  Associação 13 de junho P.A Caburey com sede e foro no Município de Itaquiraí e dá outras providências 

Autoriza o Poder Exercutivo a conceder Readequação Salarial aos Servidores do Município de Itaquiraí, que especifica e dá outras providências

Insere Alínea em artigo da Lei Complementar nº 040/2010, e dá outras providências

Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências

Autoriza o Poder Executivo a conceder Readequação Salarial aos servidores do Município de Itaquiraí,

Autoriza o Poder Legislativo a conceder Reajuste Salarial aos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Itaquiraí

Insere inciso e artigo do Decreto 2.265/2012 e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio a pessoas carentes, aos doentes e aos estudantes da rede municipal de ensino e dá outras providências correlatas

Dispõe sobre autorização para concessão de subvenções econômicas para atendimento emergencial de indústrias locais, altera a lei MUNICIPAL N° 366/2005 e dá outras providências

Dispõe sobre ajustes do Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017 e dá outras providências 

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de Programas de Interesse Social