Legislações

Aprova o regimento interno da gerência municipal de Administração

Aprova o regimento interno da gerência municipal de Finanças e Planejamento

Altera disposições das Tabelas 2 e 5 do Anexo I da Lei Complementar nº 23/2006 de 21/09/2006

Aprova o regimento interno da Assessoria do Orçamento Participativo

Aprova o regimento interno da Procuradoria Geral do Município

Aprova o regimento interno da Comissão Permanente de Licitação

Aprova o regimento interno da Assessoria de Gabinete

Altera disposições das Tabelas 2 e 5 do Anexo I da Lei Complementar nº 23/2006 de 21/09/2006 e dá outras providências

Nomeia servidores constantes do anexo único do presente

Dispõe sobre o plantão eventual e cria o pagamento por procedimento para serviços médicos e dá outras providências

Dispõe sobre a criação de Ponto de Taxi, que especifica e da outras providências

Substitui membros não Governamentais do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, dando outras providências